DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BLOQUEIO/PERDA DE CONTA EM REDE SOCIAL

DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BLOQUEIO/PERDA DE CONTA EM REDE SOCIAL

DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BLOQUEIO/PERDA DE CONTA EM REDE SOCIAL

08/07/2022

Hoje em dia as pessoas estão estritamente conectadas via redes sociais, seja para uso recreativo, para ter contato com familiares, amigos, relacionamentos e até mesmo como ferramenta de trabalho. Tornando assim a utilização de redes sociais quase que indispensável por grande parte da população.

Diante desta nova realidade, e considerando ainda o grande alcance que as redes sociais dão para as postagens realizadas pelas pessoas e/ou empresas em suas páginas, novos problemas vem surgindo e alguns já velhos conhecidos da sociedade ascendem e passam a ter maior repercussão.

Fato é que as plataformas que disponibilizam acesso às redes sociais, tal qual “facebook, instagram, twitter” e afins, tentam implantar políticas para o “bom uso” de suas plataformas e tentar inibir o cometimento de crimes ou postagens que não se adequem a um “bom convívio social no meio digital”.

Entretanto, no ímpeto de fiscalizar os usuários por vezes há violação do direito dos usuários por parte das plataformas ao momento que sem qualquer possibilidade de defesa ou ainda aviso prévio, priva o acesso do usuário a sua conta, tornando inativa, ou ainda pior, exclui a página da rede social.

Importante esclarecer que, comprovada a violação às políticas determinadas pela plataforma é possível que sejam impostas penalidades aos usuários, entretanto deve ser concedido direito à defesa e/ou comunicado ao usuário de qual a postagem ou conduta que lhe gerou a penalidade.

Pois bem, há inúmeros casos de pessoas que perdem sua conta tenham seu acesso bloqueado sem qualquer justificativa ou chance de defesa.

Nos casos de perfil comercial/profissional é possível ajuizar ação indenizatória pelos danos decorrentes da conduta arbitrária da plataforma, inclusive pleiteando eventuais perdas e danos, tendo em vista que deixaram de exercer sua atividade comercial em decorrência da penalidade imposta.

Caso se trate de conta pessoal há diversas decisões judiciais concedendo direito à indenização aos usuários quando demonstram os danos morais decorrentes da penalidade injustificada, tal como a privação de acesso a fotos ou postagens que estejam exclusivamente armazenadas naquela rede social, ou ainda impossibilidade de acesso à acervo de conversas e/ou documentos contidos em histórico de chat, bem como todo o incômodo gerado para tentar resgatar o acesso ao seu perfil.

Portanto, caso você seja privado de acessar sua rede social sem qualquer justificativa e direito de defesa, seja ela destinada à uso pessoal ou profissional, é possível ingressar com demanda judicial contra a plataforma visando obter indenização pelos danos suportados, sejam eles de ordem moral ou material.

Dr. Nicolas Fischer Vieira

Advogado OAB/SC 58.252

Sócio do Departamento de Servidores Eleitoral e Cível Geral