EMPREENDEDOR IMOBILIÁRIO PODE VENDER COTAS DO SEU EMPREENDIMENTO ANTES DA INCORPORAÇÃO OU APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO?

EMPREENDEDOR IMOBILIÁRIO PODE VENDER COTAS DO SEU EMPREENDIMENTO ANTES DA INCORPORAÇÃO OU APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO?

EMPREENDEDOR IMOBILIÁRIO PODE VENDER COTAS DO SEU EMPREENDIMENTO ANTES DA INCORPORAÇÃO OU APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO?

20/01/2023

É sabido que empreender no mercado imobiliário requer muito capital e ao mesmo tempo muito empreendedorismo, de nada adianta ter uma coisa e não ter a outra.

Com essa perspectiva se constituem as chamadas Sociedades em Conta de Participação-SPC, onde um sócio, o chamado sócio ostensivo, realizará o empreendimento em seu nome, mas receberá investimento e consequentemente rateará o lucro com outro sócio, o chamado sócio oculto, que em outras palavras “não aparecerá” nas tais operações, isso de maneira totalmente legal, legítima, podendo o tal sócio oculto exigir os seus direitos perante o sócio ostensivo e declarar os ditos rendimentos regulamente.

Desta forma, é comum que loteadoras e construtoras se valham desse expediente para angariar fundos para construção de prédios ou para a criação de loteamentos, o que é legítimo, contudo tal prática não pode ser utilizada para camuflar vendas de unidades imobiliárias sem a devida incorporação ou mesmo vender lotes em loteamentos irregulares, ou seja, o objetivo tem de ser efetivamente o investimento e a participação nos lucros e não a compra de um imóvel específico.

Operações dessa natureza podem ser muito vantajosas para ambas as partes, contudo, devem ser feitas sempre sob orientação de um advogado de sua confiança e especialista no assunto.

Dr. Jaime Mathiola Júnior

Advogado/OAB/SC 35.588

Diretor Comercial e Operacional