INVESTIR EM IMÓVEIS, RENDA FIXA, BOLSA OU PRECATÓRIOS?

INVESTIR EM IMÓVEIS, RENDA FIXA, BOLSA OU PRECATÓRIOS?

INVESTIR EM IMÓVEIS, RENDA FIXA, BOLSA OU PRECATÓRIOS?

01/04/2022

Os precatórios nada mais são do que os documentos representativos das dívidas da União, dos estados e dos municípios, quando estes são condenados a pagar débitos de alto valor na justiça.

Acontece que nem sempre o pagamento dos respectivos precatórios acontecem no momento que o credor deseja ou precisa, levando em média de 18 a 60 meses para pagamento, a depender de uma série de variáveis.

É justamente aí que nasce o mercado de compra e venda de precatórios, mercado este autorizado pela Constituição Federal e regulamentado pela Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019 do CNJ, ou seja, diferente do que muitos pensam não é um mercado paralelo.

Basicamente as operações de compra e venda de precatórios funcionam da seguinte forma: FULANO possui um crédito líquido para receber do município X, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cuja programação de pagamento está prevista para dezembro de 2023, contudo, FULANO não quer ou não pode aguardar esse prazo de pagamento, e CICLANO que deseja investir o seu dinheiro, se oferece para comprar o dito precatório por exemplo, por 80% (oitenta por cento do valor), ao final, por ocasião do pagamento CICLANO receberá os R$ 100.000,00 (cem mil reais) + a correção da SELIC do período, atualmente estimada para 2022 em 12,25% a.a.

Apesar de desconhecido o mercado de precatórios, é algo tão seguro e com mais liquidez do que qualquer investimento tradicional como imóveis e renda fixa e com rentabilidade por vezes próximas ou superiores daquelas ofertadas pelas bolsas de valores, visto que a remuneração do investidor consiste em DESÁGIO + TAXA SELIC.

Para o vendedor pode também ser um bom negócio a depender da finalidade da utilização dos recursos, e em especial, se o vendedor do precatório comparar o deságio médio com o custo de uma operação bancária, acaba sendo mais vantajoso a venda do seu crédito em muitos casos.

Mas cuidado, operações como estas devem ser feitas com a assessoria jurídica de um advogado especializado visando evitar por exemplo a aquisição dos chamados “títulos podres”, a aquisição de precatórios com valor superestimado, sem o valor corretamente definido, ou ainda oriundos de processos que não oferecem segurança jurídica ao investidor.

Observado o devido acompanhamento técnico os precatórios são uma rentável e segura opção de investimento.

Dr. Jaime Mathiola Júnior

Advogado/OAB/SC 35.588

Diretor Comercial e Operacional