NOVO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS JÁ ESTÁ VALENDO!
NOVO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS JÁ ESTÁ VALENDO!
NOVO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS JÁ ESTÁ VALENDO!
02/09/2022
Já está valendo o novo piso nacional no valor de R$ 4.750,00 para os Enfermeiros, que deve ser pago a partir do mês de agosto/2022.
Publicada em 05/08/2022, a Lei n. 14.434 que estabeleceu novo piso salarial nacional para categoria dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras já está valendo e deve ser cumprida para todos os colaboradores contratados por meio do regime celetista.
Aos Técnicos de Enfermagem o valor corresponde a 70% do piso, ou seja, o valor mínimo de R$ 3.325,00 e, para os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Parteira o valor mínimo deverá ser de 50%, o que corresponde a R$ 2.375,00.
A Lei ainda assegura a proibição de redução salarial, ou seja, se o colaborador já recebia salário base superior ao previsto na Lei, é vedado ao empregador a redução do salário seja qual for a jornada contratual.
O piso nacional também é assegurado para os servidores da A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Já existem informações por todo o Brasil do descumprimento do piso nacional e nesses casos o profissional da saúde tem seu legítimo direito de buscar o Judiciário para cobrar essas diferenças salarias do piso não pagas desde o dia 05/08/2022 e seus reflexos.
Dr. Greco Dagoberto Fiorin
Advogado OAB/SC 35.740
Sócio do Departamento Previdenciário, Trabalhista e Servidores
