QUANDO EMPREGADOS OU DEPENDENTES TÊM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DE VIDA?

QUANDO EMPREGADOS OU DEPENDENTES TÊM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DE VIDA?

QUANDO EMPREGADOS OU DEPENDENTES TÊM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DE VIDA?

25/03/2022

As Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho asseguram diversos direitos e deveres para com os empregados e empregadores, conforme as peculiaridades das mais diversas categorias profissionais em todo o território nacional.

Essas Convenções (CCT) e Acordos (ACT) fazem lei entre as partes de igual forma como as leis trabalhistas e muitas vezes até são superiores quando mais benéficas para os trabalhadores, devendo as empresas cumprirem os direitos ali fixados para a categoria.

Dentre esses direitos importantes para o trabalhador existe o SEGURO DE VIDA, que uma indenização devida em várias situações para o empregado (ex.: acidente, invalidez, etc.) ou dependentes (morte).

Por ser fixado pela CCT ou ACT essa indenização pode variar conforme definido para cada categoria, sendo paga em número de vezes sobre o valor do salário, piso salarial, salário mínimo ou outro valor fixado.

Em alguns casos, há CCT ou ACT que fixam seguro de vida com indenização de até 60 vezes o salário do empregado quando ocorrer acidente com o empregado, mesmo quando não seja um acidente de trabalho.

Por exemplo, um trabalhador que quebra a perna em um acidente de moto no final de semana pode ter valores a receber de indenização pelo seguro de vida que a empresa deveria contratar ou mesmo seus dependentes caso venha a falecer no acidente.

Portanto, diversos empregados ou dependentes têm direito a indenização do seguro de vida previsto para suas categorias profissionais ou mesmo já tiveram referido direito e deixaram de receber respectivos valores por desconhecimento ou falta de informação pelas empresas.

Dr. Greco Dagoberto Fiorin

Advogado OAB/SC 35.740

Sócio do Departamento Previdenciário, Trabalhista e Servidores