Como pedir isenção de Imposto de Renda por doença grave?
Como pedir isenção de Imposto de Renda por doença grave?
Como pedir isenção de Imposto de Renda por doença grave?
14/07/2026
Se você é aposentado, pensionista ou servidor público, possui uma doença grave e tem Imposto de Renda (IR) descontado do seu benefício, pode solicitar a isenção do imposto e, em alguns casos, recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Confira as etapas para solicitar a isenção de IR por doença grave:
1. Reúna a documentação médica
Separe todos os documentos que comprovem a doença e seu histórico, como laudos médicos, exames, atestados e demais documentos relacionados ao diagnóstico e ao tratamento.
2. Reúna a documentação financeira
Providencie os comprovantes de rendimentos (holerites ou contracheques) e os documentos que demonstrem a retenção do Imposto de Renda.
3. Solicite a isenção
O pedido deve ser apresentado ao órgão responsável pelo pagamento do benefício, conforme o caso:
INSS (para aposentados e pensionistas);
Entidade de previdência privada;
Setor de Recursos Humanos (RH), no caso de servidores públicos.
Também é possível realizar o pedido com o auxílio de um advogado especializado na área.
4. Solicite a restituição dos valores pagos
Caso seja comprovado que o diagnóstico da doença ocorreu anteriormente e durante esse período, houve desconto de Imposto de Renda, é possível requerer a restituição dos valores pagos indevidamente, nos últimos 5 anos. Contudo, é necessário comprovar tanto o diagnóstico da doença quanto a retenção do imposto.
De acordo com a Lei nº 7.713/1988, as seguintes doenças podem garantir o direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão e reforma:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira, inclusive monocular;
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (mucoviscidose);
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Moléstia profissional (doença ocupacional);
Nefropatia grave;
Neoplasia maligna (câncer);
Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.
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