Senado aprova a PEC 14/2021. Entenda como funciona!
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23/07/2026
No dia 14/07/2026 o senado aprovou a aposentadoria diferenciada para os agentes comunitário de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Servidores Públicos e Regime Geral (RGPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela nova regra, para se aposentar é necessário comprovar 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional, contudo se o agente continuar trabalhando além dos 25 anos, será recompensado com uma redução na idade mínima para se aposentar.
Funciona assim:
✔ ️ 25 anos de contribuição → idade mínima normal.
✔ ️ 26 anos → reduz 1 ano da idade mínima.
✔ ️ 27 anos → reduz 2 anos.
✔ ️ 28 anos → reduz 3 anos.
✔ ️ 29 anos → reduz 4 anos.
✔ ️ 30 anos ou mais → reduz 5 anos (limite máximo).
Sendo assim:
50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
Fonte: Agência Senado
Apesar de já aprovado pelo senado, o texto segue em tramitação, em seguida ir à sanção do Presidente da República para de fato valer, contudo é um grande passo para essas categorias.
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Revisão jurídica: Dr. Jaime Mathiola Júnior- OAB/SC 35.588 - Diretor Geral.
